Palestra: Atitude para a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho

Na manhã desta terça-feira (09/04) reuniram-se na Fundacentro para participar da palestra “Atitude para a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho”, agentes públicos, profissionais da área de inclusão, de Segurança e Saúde no Trabalho - SST e de Recursos Humanos, sindicalistas, representantes de empresas e estudantes.

O encontro teve a abertura da Eliane Vainer Loeff, técnica da Fundacentro e de Cleiton Faria Lima, que chefia o Serviço de Ações Educativas – SAE, da Coordenação de Educação da instituição.

No início da palestra do Espaço da Cidadania, os participantes foram informados que o Brasil possui 30 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, mas as que estão empregadas com carteira assinada representam menos de 1% dos empregos formais do Brasil (441.339 registros diante de 46,3 milhões de trabalhadores).

A baixa contratação não pode se justificar pela falta de escolaridade das pessoas com deficiência porque há 2,8 milhões com ensino superior completo, mas cerca de 50 mil estavam empregadas (menos de 2%) e em muitos casos em funções não correspondem à sua área de formação.

Mas a partir do primeiro depoimento a palestra virou um grande debate com a participação do público: Alexandro Alves de Oliveira, 39 anos, trabalhador com deficiência em empresa do interior de Minas Gerais, abriu o tom dos depoimentos. Ele teve sua vida mudada bruscamente aos 10 anos de idade quando se deslocava com a família entre duas cidades mineiras.

Estava na carroceria quando a corda em que brincava enrolou no pneu do veículo e o puxou violentamente para fora, arrancando-lhe a mão esquerda e provocando ferimentos graves na coluna. Mas nunca se esmoreceu: no final de 1999 mudou-se para Osasco em busca de emprego. Trabalhou no Centro de Solidariedade ao Trabalhador ajudando na colocação profissional de outras pessoas, e, posteriormente em uma grande metalúrgica (Amsted-Maxion), ficando lá até seu fechamento em 2009.

Já casado, voltou para sua terra natal, tem dois filhos, está há dez anos na atual empresa, sempre evoluindo e agora se prepara para fazer uma faculdade na área de Recursos Humanos, onde atua. Lembrou a todos que “o maior preconceito é as pessoas duvidarem da sua capacidade sem antes ver o que você pode fazer”.

A partir desta fala emocionada foram relacionadas várias situações de trabalho em ambientes industriais. Charles Tartarelli, metalúrgico, que trabalha na indústria de auto-peças Cinpal, em Taboão da Serra, contou que lá há mais de 90 trabalhadores com deficiência em vários setores da fábrica e da administração, porque a cultura da fábrica se fortaleceu.

A Drª Leonor de Araujo Barreto, do CEREST – Osasco e Região, apresentou a dinâmica do trabalho em equipe de 42 pessoas que levou à criação da cartilha de bolso “Inclusão é Atitude! Qual é a tua?” que foi distribuída aos participantes.     

Os participantes conheceram o Plano de Ação Sindical em Relação ao Trabalho Decente para as Pessoas com Deficiência no Brasil e sua interface com a prevenção de acidente de trabalho e com a sociedade. Ação essa elaborada com o apoio do Escritório de Atividades para os Trabalhadores – ACTRAV e de vários setores da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Coube à Professora Eunice Aires Camilo, da Fecomerciários de São Paulo, detalhar as principais conclusões do Plano assumido pelas Centrais Sindicais: CUT, Força e UGT, e que está sendo levado ao conhecimento da sociedade.

No encerramento dos debates uma participante alertou que “a melhor atitude para incluir no trabalho é deixar de buscar desculpas para não contratar, porque as empresas precisam contratar e capacitar para as suas atividades, porque ninguém – com ou sem deficiência- conhece detalhes do trabalho em um novo emprego”. Em seguida lembrou o exemplo de contratação de uma pessoa cega na cidade de Bauru (interior de São Paulo), que foi capacitada para a área de teleatendimento e está na empresa há muitos anos.

Projeto de Lei que derrubar o Modelo Social da Deficiência

O Projeto de Lei (PL)  1615/2019 está aberto à Consulta Pública, no E-Cidadania, espaço criado no site do Senado e que está construído segundo os critérios de acessibilidade digital - ou seja, permite que pessoas com deficiência visual e outras condições possam acessá-lo com autonomia.

“Perigo total: mudar a LBI para dar atestado de deficiência por laudo médico significa derrubar o modelo social da deficiência. Essa é uma ameaça séria, que vem disfarçada na visão monocular. Mas atinge um dos pilares da LBI”.

Esse Projeto de Lei é extremamente perigoso, pois coloca em risco um dos pilares da LBI - Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, quando diz que é possível atestar a deficiência por laudo médico. Isso derruba o modelo social da deficiência, que recomenda a análise biopsicossocial.

Atestar a deficiência por laudo médico fazia parte do paradigma anterior, do modelo médico da deficiência.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que o Brasil ratificou com equivalência de Constituição Federal (Decreto legislativo 186/2008 e Decreto Executivo 6949/2009) introduziu o modelo social da deficiência, que estabelece que o laudo deve ser biopsicossocial.

A Lei 13.1446/2015 - Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência regula, consolida e dá operacionalidade à Convenção.

Portanto, o PL 1615/2019 vai contra a legislação em vigor.

Nesse sentido, ele ameaça pessoas com todos os tipos de deficiência - não trata apenas das pessoas com visão monocular, como quer fazer parecer.

O que fazer?

Votar contra - pois está em consulta pública no link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135839&voto=contra

 É rápido, fácil e acessível votar "não".

Clemente