Miguel Torres - Presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
e Mogi das Cruzes
80 anos de CLT e salário mínimo digno
É um dia de reflexão e lutas com um “Novo Brasil”. Entre as bandeiras estão: fortalecimento das negociações coletivas, geração de empregos, fim dos juros extorsivos, política de valorização do salário mínimo, aposentadoria digna, desenvolvimento econômico, regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, valorização do servidor público, entre outros.
Vale lembrar que em seu advento, há oito décadas, a CLT inaugurou uma série de mudanças que redirecionaram o país para o desenvolvimento. E demandas históricas dos trabalhadores, como redução da jornada de trabalho, salário-mínimo, regulamentação da sindicalização, licença-maternidade, entre outras, viraram Lei com resultado da luta sindical.
Essas medidas proporcionaram uma melhor distribuição de renda, oferecendo ao trabalhador a possibilidade de crescer no emprego, de planejar o futuro e de ascender socialmente.
Em sua história, a legislação trabalhista passou por diversas mudanças. Mas nem sempre as mudanças foram progressistas. A Reforma Trabalhista de 2017, seguida por outras nefastas minirreformas, forjou uma verdadeira deformação na CLT.
Passados seis anos, está claro que os objetivos da reforma trabalhista de Michel Temer, ampliada e aprofundada por Jair Bolsonaro, revelaram-se um desastre para a classe trabalhadora e para a nação. Nesse período, o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, a pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo aumento das mazelas sociais.
Hoje, ao chegar ao octogenário da CLT, podemos afirmar que a legislação trabalhista, às convenções coletivas e a organização sindical são o porto seguro do povo brasileiro e formam o pilar do país que insistimos em construir.
Vale ressaltar que qualquer projeto de crescimento econômico e desenvolvimento passa por fortalecimento da CLT e um salário mínimo digno, com reposição do valor proposto pelas centrais. Só para título de comparação: o valor do salário mínimo hoje corresponde a 50% de quando foi instituído, em 1940. Um País justo, deve ter um salário mínimo justo! É uma forma de distribuir renda. É preciso uma política permanente de valorização do piso nacional.
O Brasil voltou. Portanto, reafirmar uma CLT como protetora da classe trabalhadora e ter um salário mínimo pujante e justo são lutas urgentes. A unidade de ação das centrais sindicais brasileiras abraça essa causa, e aposta no caminho do entendimento e da mobilização para o beneficio de toda sociedade.
A Luta Faz a lei!
Discutir o acordo de livre comércio
O acordo firmado em Bruxelas, no dia 28 de junho, de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, para ser colocado em prática, precisa ser chancelado pelos parlamentos dos países membros dos dois blocos.
Outro ponto essencial é que o acordo prevê cláusulas trabalhistas e sindicais que estão na contramão do que está sendo praticado pelo atual governo brasileiro. Estas cláusulas determinam que o movimento sindical (brasileiro e de todos os países signatários) discuta os termos do acordo.
Sabemos, por enquanto, que haverá isenção de tarifas de exportação para ambos os blocos e que os temas do acordo envolvem, além das regras trabalhistas, aspectos ambientais, salvaguardas, saúde, meio ambiente e a possibilidade de participação de empresas da União Europeia nas concorrências públicas dos países do Mercosul.
Em linhas gerais, o acordo reforça as vantagens comparativas dos países: cerca de 70% das exportações brasileiras para a União Europeia são de produtos primários e cerca de 90% das importações brasileiras do bloco europeu são de produtos manufaturados.
Podemos, então, deduzir que acordo poderá impor mais barreiras para a superação do atraso dos países do Mercosul, pois continuaremos exportando bens com pouco capital humano e de baixo valor agregado e importando produtos com muito capital humano e enorme valor agregado. Isto, na economia, é chamado de reprimarização.
Lutamos por medidas que combatam a crise, a pobreza, as desigualdades e os históricos atrasos do Brasil e demais países do Mercosul.
Defendemos uma forte retomada da participação da indústria de transformação no PIB nacional, pois é um segmento com potencial para alavancar o desenvolvimento do Brasil, com geração de empregos de qualidade para uma grande parcela da população que atualmente está fora do mercado formal de trabalho, desalentada ou exercendo funções precárias de risco à saúde e à vida.
Queremos saber, de forma transparente e concreta, onde e em quais condições o livre comércio com a União Europeia irá beneficiar os setores produtivos e industriais do Mercosul e do Brasil e possibilitar o desenvolvimento da região.
O governo brasileiro, que persegue a estrutura sindical e atua contra os direitos dos trabalhadores, estará disposto a respeitar as cláusulas trabalhistas e sindicais previstas neste acordo de livre comércio?