Buscar

30 anos da Lei de Cotas: Live destaca o papel dos sindicatos e da fiscalização na luta pela inclusão


No ano em que a Lei de Cotas completa 30 anos, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região chega aos 20 anos de luta pela inclusão. A jornada de luta foi resgatada por Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, durante Live realizada pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, com apoio do MPT (Ministério Público do Trabalho), a qual celebrou as três décadas da legislação.

Atualmente, 85% das vagas previstas para pessoas com deficiência nas metalúrgicas de Osasco e região estão preenchidas e mais da metade das empresas contratam 100% ou mais do previsto em Lei. Em períodos anteriores, o índice total de contratação já superou 100% da previsão legal.

Para atingir índices tão expressivos, foi preciso muita insistência, determinação e sensibilização. Clemente conta que, em 2001, o Sindicato e o Espaço da Cidadania, começaram a aproximar empresas, sindicatos, órgãos governamentais, pessoas com deficiência, escolas, entidades especializadas, especialistas em deficiência, entre outros setores, para a importância de combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência. Formou-se, então, um trabalho de rede que ultrapassou a atuação em prol da inclusão para além das fábricas.

“Através do Espaço da Cidadania buscamos aprender e a se relacionar com a comunidade para desconstruir mitos que atrapalham o acesso e permanência ao emprego pela pessoa com deficiência”, explica Clemente, que, por meio do Espaço organizou diversas atividades, eventos e publicações com o objetivo de fortalecer as contratações de trabalhadores com deficiência.



Atuação sindical

A cada ano a rede formada em nome da inclusão passou a ganhar mais parceiros. Enquanto isso, também cresceu a atuação dentro das fábricas para a garantia de emprego. Prova disso são as pesquisas anuais, que, desde 2006, fazem um raio-x das contratações de pessoas com deficiência pelo setor metalúrgico da região.

Outro grande avanço é o tema se tonar objeto de negociação com os sindicatos patronais. “Desde 2007 temos uma Cláusula em Convenção Coletiva de trabalho com os Sindicatos Patronais do setor automotivo (Sindipeças, Sindiforja) que prevê a prioridade na contratação de trabalhador com deficiência e acessibilidade nas empresas obrigadas ao cumprimento da Lei de Cotas. Válida neste momento”, reforça Clemente.

Desafios

Apesar dos avanços e motivos para comemorar, ainda existem muitos desafios a serem vencidos. Além da discriminação e desconhecimento, a falta de auditores fiscais colabora para que nem todas as empresas cumpram a Lei, isso independente do setor.

“A Gerência Regional do trabalho não tem fiscais para fiscalizar a Lei de Cotas desde 2015. Quem contrata, contrata por responsabilidade social. Quem não contrata, não é fiscalizado”, disse Clemente durante a Live.

É neste ponto que o papel do Sindicato se torna ainda mais fundamental na luta pela inclusão, principalmente neste momento de pandemia. “Deve existir o diálogo com as empresas, aquele trabalho de sensibilização para que cada uma cumpra com a sua responsabilidade social e não deixe de contratar trabalhadores com deficiência”, destaca o diretor do Sindicato Marcel Simões, que também faz parte do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Taboão da Serra.

O alerta está nos números. Estudo do Dieese mostra que 28.551 postos de trabalho para pessoas com deficiência foram encerrados entre janeiro de 2020 e abril de 2021. No mesmo período, houve crescimento de vagas para pessoas sem deficiência.

Clemente ainda compartilha dados de uma pesquisa em curso pelo Cerest de Osasco sobre a adoção de medidas de combate a covid-19 pelas empresas. Do total de trabalhadores contaminados nas metalúrgicas da região, 16,3% têm alguma deficiência. O estudo estuda dados de março de 2020 a junho de 2021.

“Entre as empresas cujos trabalhadores com deficiência foram contaminados, tivemos 16% de trabalhadores sem deficiência contaminados, 27,7% de trabalhadores com deficiência contaminados”, se preocupa Clemente.

Os dados só reforçam a importância da Lei de Cotas e que a luta pelos direitos dos trabalhadores com deficiência deve ir além das contratações.


Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco